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Gera insegurança jurÃdica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo paÃs. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a carência de compromissos com ESTES precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posição clara por qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando não Têm a possibilidade de.
A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do BrasÃlia uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do Emprego em que trabalhava como advogado.
Além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.
Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.
A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos de modo a qual o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.
A banca também informa que Dalton ficará afastado de suas atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientesâ€.
Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possÃvel qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando 1 problema de “custo PaÃs do futebolâ€. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse paÃs nãeste é confiávelâ€. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.
Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurÃdica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.
Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do excelência é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.
Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova do qual o cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas sobre o tema.
ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corteâ€, qual não possui nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte†ou amicus curiae
A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem de dinheiro para de que o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.
Hamilton Dias minha revisão aqui do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como de modo aÃso paÃses usando Imposto por Renda de menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um paÃs utilizando Imposto do Renda de 17%, utilizando todos ESTES controles possÃveis e imagináveis, conta tais como paraÃso.
Se 1 caso transita em julgado previamente por outro usando tese divergente ser definido, não Têm a possibilidade de haver recurso.
Vive claro no Lei Penal de que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadãeste mal entrega a vantagem, haverá mal corrupção do quem pediu..... A figura de entregar a vantagem nãeste está prevista no Código Penal.
Hamilton Dias por Souza — Este Supremo nãeste decidiu A respeito de coligadas em de modo aÃsos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas pelo PaÃs do futebol — desde qual nãeste sejam sediadas em de modo aÃsos fiscais. Igualmente nada se falou do controladas em paraÃsos fiscais ou fora de paraÃsos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o paÃs inteiro em uma situação horrÃvel.